O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão é uma autarquia federal, instalado em 19/08/1975 por meio da Portaria COFEN nº 01, de 04 de agosto do mesmo ano, que deu cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei 5.905, de 12/07/1973, tendo como objetivo verificar se a prestação de serviços da Enfermagem está atendendo aos requisitos dispostos na lei do exercício profissional.
Desta forma, o Coren-MA fiscaliza e disciplina o exercício profissional da Enfermagem maranhense e de suas funções auxiliares, fazendo uso dos princípios éticos, legais e científicos.